A ACIC — Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes, doravante denominada "ACIC", compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site acicampos.org.br. Esta Política de Privacidade e Uso de Dados descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais quando você utiliza nosso site ou interage com nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, razão social e endereço, fornecidos voluntariamente em formulários de contato, associação ou cadastro;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies;
- Dados de interação: informações enviadas por meio de formulários, e-mails, atendimentos via WhatsApp e redes sociais.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações, demandas e comunicações enviadas pelos usuários;
- Viabilizar a associação e a prestação de serviços aos associados;
- Enviar informações sobre eventos, newsletters, indicadores e novidades da ACIC, mediante consentimento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site;
- Gerar estatísticas agregadas e indicadores de uso, de forma anonimizada.
3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer visitas recorrentes e personalizar o conteúdo.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
- Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como o site é utilizado;
- Cookies de funcionalidade: permitem personalizar funcionalidades e preferências;
- Cookies de terceiros: podem ser definidos por serviços externos (ex.: Google Analytics) para fins de análise.
Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.
4. Compartilhamento de Dados
A ACIC não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços que atuam em nosso nome (ex.: hospedagem, e-mail marketing), mediante contrato de confidencialidade;
- Por determinação judicial ou requisição de autoridades competentes;
- Para proteção dos direitos da ACIC em processos judiciais ou administrativos.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre as medidas adotadas, destacam-se:
- Criptografia nas transmissões de dados sensíveis (HTTPS/SSL);
- Controle de acesso restrito aos dados por parte de colaboradores autorizados;
- Monitoramento e registro de acessos ao sistema;
- Políticas de backup e recuperação de dados.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@acicampos.org.br ou pelo telefone da secretaria da ACIC.
8. Transferência Internacional de Dados
Caso ocorra transferência de dados para fora do Brasil, a ACIC garantirá que tal transferência seja realizada em conformidade com a LGPD e que os países destinatários ofereçam grau de proteção de dados adequado ou que medidas complementares de segurança sejam adotadas.
9. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para outros sites. A ACIC não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
10. Crianças e Adolescentes
Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento parental, tomaremos providências para eliminá-los.
11. Alterações nesta Política
A ACIC reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
- ACIC — Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes
- Praça do Santíssimo Salvador, 41 — 16º Andar, Edif. Ninho das Águias — Centro — Campos dos Goytacazes/RJ
- E-mail: contato@acicampos.org.br
- Telefone: (22) 2737-2500