Representantes de diversas entidades dos setores produtivos do Estado do Rio de Janeiro entregaram, na última quarta-feira (22), na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ), o manifesto “Em Defesa do Rio de Janeiro e do Pacto Federativo” ao deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Segundo as entidades, a eventual mudança nas regras pode resultar em perdas estimadas em cerca de R$ 7 bilhões por ano para o estado e seus municípios produtores, acumulando até R$ 70 bilhões em uma década.
O documento foi assinado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ), pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (OMPETRO), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (SESCOOP/RJ) e pela Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ). O presidente da ACIC, Maurício Cabral, que é vice-presidente regional do Norte Fluminense da FACERJ, foi o responsável pela sugestão da promoção desta agenda.
O manifesto alerta para os impactos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, previsto para ser discutido no próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), quando vão tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. Para o presidente da FACERJ, Robson Carneiro, a mobilização é uma resposta à gravidade do tema. “Não estamos tratando de uma disputa técnica ou jurídica isolada. Estamos falando de uma decisão que impacta diretamente a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais. Retirar esses recursos é comprometer o futuro de milhões de cidadãos fluminenses”, afirmou.
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) reforçou a preocupação com os impactos da redistribuição. “O Estado do Rio de Janeiro é responsável por 90% da produção de petróleo do país e, nada mais justo, que os repasses dos royalties fiquem no estado produtor de origem, com o objetivo de compensar financeiramente os impactos da exploração. A aprovação da Lei 12.734/12 gera uma perda exorbitante para o RJ, podendo afetar profundamente áreas como a educação e saúde, além de prejudicar o pacto federativo”, destacou.
Assessoria FACERJ/ ACIC