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Entidades produtivas do RJ entregam manifesto em defesa do pacto federativo ao Congresso Nacional ao deputado federal Marcelo Queiroz

27 de abril de 2026 12h41

Mobilização liderada por entidades empresariais alerta para perdas bilionárias ao estado com possível redistribuição dos royalties do petróleo e reforça articulação política em defesa da economia fluminense.

Representantes de diversas entidades dos setores produtivos do Estado do Rio de Janeiro entregaram, na última quarta-feira (22), na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ), o manifesto “Em Defesa do Rio de Janeiro e do Pacto Federativo” ao deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Segundo as entidades, a eventual mudança nas regras pode resultar em perdas estimadas em cerca de R$ 7 bilhões por ano para o estado e seus municípios produtores, acumulando até R$ 70 bilhões em uma década.

 

O documento foi assinado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ), pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (OMPETRO), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (SESCOOP/RJ) e pela Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ). O presidente da ACIC, Maurício Cabral, que é vice-presidente regional do Norte Fluminense da FACERJ, foi o responsável pela sugestão da promoção desta agenda.

 

O manifesto alerta para os impactos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, previsto para ser discutido no próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), quando vão tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. Para o presidente da FACERJ, Robson Carneiro, a mobilização é uma resposta à gravidade do tema. “Não estamos tratando de uma disputa técnica ou jurídica isolada. Estamos falando de uma decisão que impacta diretamente a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais. Retirar esses recursos é comprometer o futuro de milhões de cidadãos fluminenses”, afirmou.

 

O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) reforçou a preocupação com os impactos da redistribuição. “O Estado do Rio de Janeiro é responsável por 90% da produção de petróleo do país e, nada mais justo, que os repasses dos royalties fiquem no estado produtor de origem, com o objetivo de compensar financeiramente os impactos da exploração. A aprovação da Lei 12.734/12 gera uma perda exorbitante para o RJ, podendo afetar profundamente áreas como a educação e saúde, além de prejudicar o pacto federativo”, destacou.

 

Assessoria FACERJ/ ACIC


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