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Celebração

ACIC participa das comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

18 de setembro de 2025 17h49

Nos últimos 35 anos os consumidores brasileiros vêm contando com um forte aliado, o Código de Defesa do Consumidor, que garante os direitos da população aquisição de produtos e serviços.

Para marcar a data que é celebrada no dia 11 de setembro, a Prefeitura de Campos, por meio do Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Carlos Fernando Monteiro, recebeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Maurício Cabral e a presidente da 12° Seção da OAB/Campos, Dra. Mariana Lontra Costa e demais autoridades para um Café do Consumidor, no auditório da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Durante o encontro houve palestras com os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Andrade Rangel que abordou a Educação para o Consumo: Direito de todos, dever de quem, enquanto a servidora Alice Cardozo abordou os Direitos Básicos do Consumidor.

Para o presidente da ACIC, Mauricio Cabral esse diálogo entre o Poder Público, empresários, OAB e Ministério Público são muito importantes para o fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor que chegou para somar nesta relação entre empresários e consumidores.


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