ACIC participou da sessão na Câmara de Vereadores que aprovou o Refis 2024

Os campistas terão mais uma oportunidade de regularizarem sua situação financeira junto à Prefeitura de Campos. Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal do Município encaminhado pelo Executivo para a Câmara. O benefício entrará em vigor assim que o prefeito Wladimir Garotinho sancionar.


23/10/2024 11h41

Os campistas terão mais uma oportunidade de regularizarem sua situação financeira junto à Prefeitura de Campos. Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal do Município encaminhado pelo Executivo para a Câmara. O benefício entrará em vigor assim que o prefeito Wladimir Garotinho sancionar.

 

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos ( ACIC) , Mauricio Cabral que acompanhou a votação, explica que a regularização dos débitos atrasados através do REFIS 2024 será extremamente benéfica para o comércio, a indústria e a economia de Campos dos Goytacazes, especialmente neste fim de ano. Ao permitir que contribuintes negociem suas dívidas com condições mais favoráveis, o programa oferece a oportunidade de aliviar a carga financeira sobre empresas e empresários. Com isso, mais recursos poderão ser reinvestidos no próprio negócio, estimulando a retomada das atividades econômicas, gerando empregos e fortalecendo o ciclo produtivo local. A ACIC avalia que a aprovação deste projeto pela Câmara será essencial para estimular o crescimento econômico e aumentar a arrecadação municipal de maneira sustentável", concluiu.

 

O REFIS vai beneficiar os campistas com débitos de IPTU, ISS, IMTT, Codemca, sendo destinado a promover a regularização de créditos tributários, devidos por pessoas físicas e jurídicas ao Município.

 

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto das multas e juros. Já aqueles que optarem por parcelar, teriam os seguintes descontos:

 

6 vezes - 60%

12 vezes - 50%

24 vezes - 40%

 

 

A parcela mínima por pessoa física para é de R$ 82,06, e pessoa jurídica R$ 164,12. O agendamento poderá ser feito pelo número 08006025343

 

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