ACIC participa de encontro com o Senador Carlos Portinho na Associação Comercial do Rio de Janeiro

Discutir os impactos negativos que a Reforma Tributária (PEC 45) aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de julho, poderão trazer ao setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro, formado pelos setores do Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio, como também, trazer sérias consequências como o desemprego foi o objetivo deste encontro.

26/08/2023 11h00

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O assunto levou o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar, reunir nesta sexta-feira (25) na Associação Comercial do Rio de Janeiro, a convidar o Senador Carlos Portinho e os tributaristas Gustavo Brigagão e Ilan Gorin, além de todas as Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a ACIC que foi representada pelo Presidente Fernando Loureiro e o Vice-Presidente, Maurício Cabral. Também foram convidados o Presidente da Câmara Técnica de Tributação da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Arthur Monteiro e demais convidados, para discutirem o tema.

A Proposta da Reforma Tributária (PEC 45) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, e está em análise no Senado Federal prevê a substituição dos principais impostos estaduais (o ICMS e o ISS e das contribuições federais denominadas PIS e Cofins) por outros tributos. São eles, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (Federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Estadual e Municipal), tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Está previsto ainda o imposto seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

O presidente da ACIC, Fernando Loureiro, que também estava representando o grupo de Entidades de Classe de Campos dos Goytacazes, formada por 23 instituições, se mostrou preocupado com a Reforma Tributária, pois acredita que vai trazer grandes consequências econômicas para os municípios e estados, já que caberá ao Governo Federal receber todos os tributos recolhidos no país e posteriormente repassar aos municípios e estados, deixando desta forma os prefeitos e governadores com o "pires na mão", destacou Fernando Loureiro.

Loureiro defende que "o Governo Federal deveria aplicar um plano de contingenciamento dos gastos públicos federais, buscando reduzir as despesas e não punir os empresários, comerciantes e até mesmo os trabalhadores, aumentando os tributos, como prevê esta Reforma Tributária. A expectativa é de que a PEC-45 vai provocar um aumento dos impostos, prejudicando a economia brasileira e em consequência provocaria o desemprego", concluiu.

Já o Vice-Presidente, Maurício Cabral, entende à necessidade de se produzir um Relatório de Impacto Tributário conforme foi informado pelo Senador. Cabral sugere ainda a realização, em caráter de urgência, outra reunião com os representantes das Federações de Classes, entre elas, FACERJ, FECOMÉRCIO, FIRJAN, FCDL, SEBRAE, ADERJ, ASSERJ, CRC, OAB, FCVBRJ, demais Federações do Estado, como também os representantes das entidades de Serviços e Agronegócio para que os mesmos avaliem e apresentem suas sugestões, sobre os Impactos da Reforma Tributária, elaborando assim, um documento único para ser entregue ao Senador Portinho, para ser apresentado ao Congresso Nacional.

Maurício Cabral acrescentou ainda que este Documento de Impacto Tributário deve constar não somente o impacto referente ao aumento da carga tributária porém também toda a complexidade da mesma e o número de horas gastas, o custo brasil para gerir a mesma e o quanto ela impede o Desenvolvimento Econômico e Social além de não tornar o Brasil convidativo para a instalação de empresas e indústrias e consequentemente a geração de empregos.

O senador Portinho informou que já está solicitando a realização de pelo menos mais duas Audiências Públicas por conta da complexidade do tema e para que todos os setores de Bens e Serviços sejam ouvidos, assim como a indústria que será primeira. “O impacto realmente será muito grande porque pode haver um aumento da alíquota de pelo menos 27% para o setor de serviços. No Senado a discussão é o quanto o setor produtivo conseguirá suportar este aumento”, acrescentou.

O tributarista Gustavo Brigagão, apesar de ser favorável que se faça uma reforma, não está otimista em relação a forma desta proposta que está em discussão no Senado. Ilan Gorin, por sua vez, chamou a atenção, entre outras coisas, para o aumento da carga tributária e da burocracia, que vai tornar a vida das empresas muito mais complicadas do que já é hoje. No caso do prestador de serviços, o consumidor final é pior ainda", disse o tributarista Ilan.

Audiência O encontro também serviu para criar as bases para a definição do posicionamento das Associações Comerciais sobre o tema. A ACRJ é uma das instituições de classe convidadas pelo senador para participar da Audiência Pública que será realizada na próxima 3ª feira (29/8), no Senado Federal e contará com a presença da mesma na Audiência.

A Associação Comercial e Industrial de Campos ( ACIC) e as Entidades de Classes ( composta por 23 instituições unidas são mais fortes) em prol do desenvolvimento do município de Campos, Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

Fonte: Assessoria da ACRJ e ACIC